TJDF APC - 907225-20130111275585APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM DEVIDO. MÉDIA DOS ORÇAMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Restando demonstrado que a reação tardia do condutor do micro-ônibus da PMDF foi a causa determinante do acidente e, consequentemente, ensejadora dos danos ocorridos no veículo do autor, patente o dever de indenizar. 2. Razoável a determinação do quantum devido, a título de danos materiais, com base na média dos orçamentos apresentados pelo autor. 3. Configurando o fato lesivo mero aborrecimento, não gerando intensa violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM DEVIDO. MÉDIA DOS ORÇAMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Restando demonstrado que a reação tardia do condutor do micro-ônibus da PMDF foi a causa determinante do acidente e, consequentemente, ensejadora dos danos ocorridos no veículo do autor, patente o dever de indenizar. 2. Razoável a determinação do quantum devido, a título de danos materiais, com base na média dos orçamentos apresentados pelo autor. 3. Configurando o fato lesivo mero aborrecimento, não gerando intensa violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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