TJDF APC - 907229-20130710144256APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. PERDA DO INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Esvaziando-se o objeto da ação cautelar, com a efetivação da liminar, em virtude de perda do interesse de agir superveniente, desaparece o interesse da parte apelante na interposição da ação principal, remanescendo, contudo, os consectários da sucumbência contra a parte que deu causa à demanda. 2. Se o autor necessitou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a concretização de seu direito, não há dúvida de que a ação foi proposta em razão de ato do apelado, o que impõe, por conseguinte, o reconhecimento de sua responsabilidade (recorrido) pelo pagamento dos ônus sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade. 3. Apelação provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. PERDA DO INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Esvaziando-se o objeto da ação cautelar, com a efetivação da liminar, em virtude de perda do interesse de agir superveniente, desaparece o interesse da parte apelante na interposição da ação principal, remanescendo, contudo, os consectários da sucumbência contra a parte que deu causa à demanda. 2. Se o autor necessitou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a concretização de seu direito, não há dúvida de que a ação foi proposta em razão de ato do apelado, o que impõe, por conseguinte, o reconhecimento de sua responsabilidade (recorrido) pelo pagamento dos ônus sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade. 3. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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