TJDF APC - 907244-20151210012687APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Requerida pelo autor a desistência da ação em face da perda superveniente do interesse processual motivada por ato atribuído à parte ré, inviável sua condenação ao pagamento integral dos honorários de sucumbência, em observância ao princípio da causalidade. 2. Não tendo o apelante dado causa à propositura da demanda e tendo alcançado sua pretensão inicial, mesmo que de forma indireta, inviável sua responsabilização à íntegra pela provocação do poder judiciário. 3. Apelação provida
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Requerida pelo autor a desistência da ação em face da perda superveniente do interesse processual motivada por ato atribuído à parte ré, inviável sua condenação ao pagamento integral dos honorários de sucumbência, em observância ao princípio da causalidade. 2. Não tendo o apelante dado causa à propositura da demanda e tendo alcançado sua pretensão inicial, mesmo que de forma indireta, inviável sua responsabilização à íntegra pela provocação do poder judiciário. 3. Apelação provida
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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