TJDF APC - 907662-20140111278479APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. I - Segundo orienta a jurisprudência, o princípio da identidade física do Juiz, art. 132 do CPC, não é absoluto, especialmente na hipótese em que o Juiz substituto que presidiu a audiência é designado para atuar em outro Juízo, e a r. sentença é proferida pelo Magistrado titular, o qual, inclusive, pode mandar repetir as provas já produzidas, se entender necessário. II - A indenização por danos materiais, por inadimplemento contratual, exige a comprovação da efetiva contratação do serviço. III - Ao autor incumbia o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, art. 333, inc. I, do CPC. Mantido o julgamento de improcedência. IV - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. I - Segundo orienta a jurisprudência, o princípio da identidade física do Juiz, art. 132 do CPC, não é absoluto, especialmente na hipótese em que o Juiz substituto que presidiu a audiência é designado para atuar em outro Juízo, e a r. sentença é proferida pelo Magistrado titular, o qual, inclusive, pode mandar repetir as provas já produzidas, se entender necessário. II - A indenização por danos materiais, por inadimplemento contratual, exige a comprovação da efetiva contratação do serviço. III - Ao autor incumbia o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, art. 333, inc. I, do CPC. Mantido o julgamento de improcedência. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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