TJDF APC - 907669-20140111077156APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CANCELADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO PRAZO DE 30 DIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com o desfazimento do contrato de compra e venda entre as partes, os documentos do veículo foram erroneamente expedidos em nome da autora, sendo, em menos de um mês, novamente transferidos para a concessionária, que arcou com os custos decorrentes do erro. 2. Os fatos narrados não caracterizam a ocorrência de dano moral, não havendo prova de que a situação causou abalo à honra, à intimidade, ou a outros direitos da personalidade; entretanto, revelam ter a autora vivenciado aborrecimentos resultantes das relações cotidianas em sociedade. 3. Recurso provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CANCELADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO PRAZO DE 30 DIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com o desfazimento do contrato de compra e venda entre as partes, os documentos do veículo foram erroneamente expedidos em nome da autora, sendo, em menos de um mês, novamente transferidos para a concessionária, que arcou com os custos decorrentes do erro. 2. Os fatos narrados não caracterizam a ocorrência de dano moral, não havendo prova de que a situação causou abalo à honra, à intimidade, ou a outros direitos da personalidade; entretanto, revelam ter a autora vivenciado aborrecimentos resultantes das relações cotidianas em sociedade. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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