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Jurisprudência


TJDF APC - 907742-20140710187240APC

Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA ARBITRADA COM MODERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Demonstrado nos autos que o alimentante tem condições de cumprir a obrigação alimentícia fixada na sentença e sendo esse valor condizente com as necessidades da alimentanda, deve ser mantida. 3. Apelações principal e adesiva conhecidas, mas não providas. Unânime.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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