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Jurisprudência


TJDF APC - 907793-20110111827769APC

Ementa
CIVIL. EMPREITADA. CONTRATO. INEXECUÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO PARCIAL. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Após a rescisão do contrato por culpa de ambas as partes, deverá estas retornarem ao estado anterior. Contudo, havendo efetiva prestação de serviço, tais encargos devem ser remunerados, a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2 - Na hipótese vertente, considerando que a perícia apontou que a empreiteira cumpriu parcialmente a obrigação, na ordem de 50%, há que se determinar a devolução à apelante, pelos réus, de igual percentual calculado sobre o montante efetivamente pago, e acrescido de atualização monetária, como explicitado na sentença. 3- Não se desincumbe do seu dever processual a parte que não comprova, documentalmente, o custo do prejuízo material. 4 - Negou-se provimento ao apelo da parte autora. Deu-se parcial provimento aos recursos dos réus.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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