TJDF APC - 907795-20130110138175APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MANGUEIRAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VALOR DO IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PAGAMENTO À VISTA. NÃO DETECTADO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. Vislumbrada a culpa do promitente comprador pela inexecução do contrato de promessa de compra e venda, haja vista inércia no tocante à obtenção de financiamento imobiliário, mostra-se regular a rescisão do pacto. 2. Se o adquirente não comprova cumprir todas as condições para liberação do financiamento, pelo agente financeiro, dada sua precária situação financeira, na época da contemplação, não há que se imputar culpa à incorporadora ou à CODHAB/DF. 3. As normas gerais do instrumento particular de promessa de compra e venda sub judice, redigidas de maneira clara, revelam que o adquirente não precisa quitar à vista o contrato avençado, razão pela qual afasta-se qualquer tipo de argumento nesse sentido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MANGUEIRAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VALOR DO IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PAGAMENTO À VISTA. NÃO DETECTADO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. Vislumbrada a culpa do promitente comprador pela inexecução do contrato de promessa de compra e venda, haja vista inércia no tocante à obtenção de financiamento imobiliário, mostra-se regular a rescisão do pacto. 2. Se o adquirente não comprova cumprir todas as condições para liberação do financiamento, pelo agente financeiro, dada sua precária situação financeira, na época da contemplação, não há que se imputar culpa à incorporadora ou à CODHAB/DF. 3. As normas gerais do instrumento particular de promessa de compra e venda sub judice, redigidas de maneira clara, revelam que o adquirente não precisa quitar à vista o contrato avençado, razão pela qual afasta-se qualquer tipo de argumento nesse sentido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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