TJDF APC - 907841-20140710041222APC
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. AUTORIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. A demora injustificada na autorização para fornecimento de medicação para tratamento da saúde da segurada enseja indenização por dano moral, ao se levar e conta o abalo psíquico sofrido pela vítima, bem como por se tratar de doença grave com elevado índice de mortalidade. O quantum a ser fixado deverá observar os critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade a serem avaliados pelo julgador no caso concreto. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. AUTORIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. A demora injustificada na autorização para fornecimento de medicação para tratamento da saúde da segurada enseja indenização por dano moral, ao se levar e conta o abalo psíquico sofrido pela vítima, bem como por se tratar de doença grave com elevado índice de mortalidade. O quantum a ser fixado deverá observar os critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade a serem avaliados pelo julgador no caso concreto. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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