TJDF APC - 907892-20130610140660APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE EM ÔNIBUS PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. MOTORISTA. CULPA. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. O motorista do ônibus, preposto da empresa concessionária de serviço público, não agiu com diligência e cuidado que se esperam, pois conduzia o veículo se a atenção necessária, conversando um passageiro e não reduziu a velocidade ao passar por um quebra-molas. Não há prova da ocorrência de culpa exclusiva de terceiro ou culpa concorrente da vítima no acidente. O valor da indenização pelo dano moral arbitrado na sentença (R$15.000,00 - quinze mil reais) atende aos critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como atende aos critérios específicos, como o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE EM ÔNIBUS PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. MOTORISTA. CULPA. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. O motorista do ônibus, preposto da empresa concessionária de serviço público, não agiu com diligência e cuidado que se esperam, pois conduzia o veículo se a atenção necessária, conversando um passageiro e não reduziu a velocidade ao passar por um quebra-molas. Não há prova da ocorrência de culpa exclusiva de terceiro ou culpa concorrente da vítima no acidente. O valor da indenização pelo dano moral arbitrado na sentença (R$15.000,00 - quinze mil reais) atende aos critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como atende aos critérios específicos, como o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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