TJDF APC - 907898-20130111651536APC
ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. EXONERAÇÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTADO COM DOENÇA INCURÁVEL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Tendo em vista a existência de um conjunto probatório firme e coeso acerca da doença dos apelantes, porém com algumas ressalvas sobre as suas capacidades cognitivas, sobressai necessário e evidente a manutenção da obrigação alimentar. Diante da relação de parentesco que une pai e filhos, as condições de saúde, ou seja, o fato de serem portadores de doença incurável, demandando tratamento constante com remédios e outros meios para a manutenção de sua saúde de forma estável, deve subsistir a pensão alimentícia em favor dos apelantes. Recurso provido.
Ementa
ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. EXONERAÇÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTADO COM DOENÇA INCURÁVEL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Tendo em vista a existência de um conjunto probatório firme e coeso acerca da doença dos apelantes, porém com algumas ressalvas sobre as suas capacidades cognitivas, sobressai necessário e evidente a manutenção da obrigação alimentar. Diante da relação de parentesco que une pai e filhos, as condições de saúde, ou seja, o fato de serem portadores de doença incurável, demandando tratamento constante com remédios e outros meios para a manutenção de sua saúde de forma estável, deve subsistir a pensão alimentícia em favor dos apelantes. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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