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Jurisprudência


TJDF APC - 907916-20140110727210APC

Ementa
OFERTA DE ALIMENTOS. AVÓ MATERNA PARA NETO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MERA LIBERALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A tese de que visa o melhor interesse do menor, não me parece crível, tendo em vista que a apelante pode garantir o bem estar do menor de outras maneiras. A Avó materna não reside com o neto e com a mãe deste, podendo, independente de chancela judicial, suprir os alimentos do menor envolvido no caso concreto. O oferecimento de alimentos pela avó materna com a concordância da genitora do menor, não constituem razão suficiente para a fixação judicial de alimentos em favor do neto. Eventual auxílio financeiro prestado pela avó deve ser entendido como mero ato de liberalidade, não ensejando a fixação judicial de obrigação alimentar. A responsabilidade alimentar dos avós quanto aos netos é sucessiva e complementar, apenas se justificando em caso de inaptidão dos pais em cumpri-la. No caso em análise, não se verifica a inaptidão da genitora do menor em suprir as necessidades do filho. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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