TJDF APC - 908623-20140110477565APC
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DA DEMANDA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPÓTECÁRIA. 1. A pretensão deduzida em juízo repercute na esfera jurídica do credor hipotecário, uma vez que a procedência, em tese, do pedido de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel rural também extinguiria a garantia hipotecária dada posteriormente ao negócio que se pretende rescindir, impondo unitariedade ao decidir. 2. É a natureza jurídica da demanda que justifica a formação do litisconsórcio passivo necessário (CPC art. 47), devendo a parte cumprir a determinação do juízo de integração do terceiro à relação processual sob pena de extinção. 3. Oportunizada a emenda à inicial, o descumprimento injustificado da determinação judicial é causa de resolução do processo sem resolução do mérito. 4. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DA DEMANDA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPÓTECÁRIA. 1. A pretensão deduzida em juízo repercute na esfera jurídica do credor hipotecário, uma vez que a procedência, em tese, do pedido de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel rural também extinguiria a garantia hipotecária dada posteriormente ao negócio que se pretende rescindir, impondo unitariedade ao decidir. 2. É a natureza jurídica da demanda que justifica a formação do litisconsórcio passivo necessário (CPC art. 47), devendo a parte cumprir a determinação do juízo de integração do terceiro à relação processual sob pena de extinção. 3. Oportunizada a emenda à inicial, o descumprimento injustificado da determinação judicial é causa de resolução do processo sem resolução do mérito. 4. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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