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Jurisprudência


TJDF APC - 908750-20150110340897APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 35-C DA LEI 9.656/98. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PERIODO DE CARÊNCIA. DISPENSADO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. 1 - Conforme entendimento firmado neste Tribunal de Justiça, a operadora de plano de saúde está obrigada a arcar com as despesas do tratamento médico nas hipóteses caracterizadas como de urgência ou emergência, que importe em risco à vida ou que possa causar lesões irreparáveis à saúde do segurado, mesmo que esteja em período de carência. 2 - A aplicação do dano moral exige a observação das peculiaridades do caso concreto, levando-se em conta, principalmente, as condições pessoais das partes litigantes, o sofrimento causado à vítima, e o grau de culpa da Seguradora de Plano de Saúde para a ocorrência do evento. 3 - In casu, o dano moral se encontra nos dissabores causados à autora que, apesar de pagar regularmente seu plano de saúde, viu-se diante de uma situação em que não poderia obter o tratamento médico adequado, causando-lhe dor, angústia, sentimento de impotência e revolta, o que não pode ser encarado como mero aborrecimento do dia-a-dia. 4 - Observadas as peculiaridades atinentes ao caso, verifica-se que o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) está aquém do abalo moral que o caso concreto visa reparar e tampouco impõe efeito pedagógico à operadora do plano de saúde, razão pela qual eleva-se o quantum indenizatório para R$15.000,00 (quinze mil reais), porquanto melhor se coaduna com os valores adotados por esta egrégia Corte de Justiça em casos similares e ainda observa os limites da razoabilidade, o caráter pedagógico e punitivo da condenação e a capacidade econômica do ofensor. 5 - Apelo do réu desprovido. Deu-se parcial provimento ao recurso da autora para elevar a condenação a título de indenização por danos morais.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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