TJDF APC - 908804-20120310038830APC
PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PRESENÇA DE FILHOS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. CONVIVÊNCIA SIMULTANEA. DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aapelante afirma, em suas razões de insurgência, que sua convivência com o de cujus era de conhecimento não só da sociedade como também da primeira família do falecido. 2. O diálogo travado entre um dos filhos do falecido e a apelante, na tentativa de conciliação entre as partes, gira somente em torno da questão patrimonial, sem força para o reconhecimento da união estável. 3. Adeclaração de união estável, por si só, não tem o condão para se afirmar que, efetivamente, se concretizou a união como se casados fossem. Necessário que seu conteúdo seja confrontado com outros elementos do processo. 4. Aconvivência do falecido, com mais de uma mulher no período em que a autora alega que vivia em união estável mais se aproxima da situação que a doutrina moderna chama de família eudemônica do que, efetivamente, uma situação de união estável. 5. Para se reconhecer a união estável, necessário que alguns requisitos estejam preenchidos como o objetivo de construir família, a convivência duradoura, a continuidade dessa convivência, a publicidade e o desimpedimento das partes. Enfim, a união estável exige, basicamente, os mesmos requisitos para o casamento. 6. Ainda que a autora tenha tido vários filhos com o falecido, isso não tem a força para se reconhecer a existência de união estável por faltar, dentre outros requisitos, o comportamento como se casados fossem. 7. Aunião estável, como entidade familiar, é assim conceituada pelo Código Civil, Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 8. Recurso desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PRESENÇA DE FILHOS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. CONVIVÊNCIA SIMULTANEA. DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aapelante afirma, em suas razões de insurgência, que sua convivência com o de cujus era de conhecimento não só da sociedade como também da primeira família do falecido. 2. O diálogo travado entre um dos filhos do falecido e a apelante, na tentativa de conciliação entre as partes, gira somente em torno da questão patrimonial, sem força para o reconhecimento da união estável. 3. Adeclaração de união estável, por si só, não tem o condão para se afirmar que, efetivamente, se concretizou a união como se casados fossem. Necessário que seu conteúdo seja confrontado com outros elementos do processo. 4. Aconvivência do falecido, com mais de uma mulher no período em que a autora alega que vivia em união estável mais se aproxima da situação que a doutrina moderna chama de família eudemônica do que, efetivamente, uma situação de união estável. 5. Para se reconhecer a união estável, necessário que alguns requisitos estejam preenchidos como o objetivo de construir família, a convivência duradoura, a continuidade dessa convivência, a publicidade e o desimpedimento das partes. Enfim, a união estável exige, basicamente, os mesmos requisitos para o casamento. 6. Ainda que a autora tenha tido vários filhos com o falecido, isso não tem a força para se reconhecer a existência de união estável por faltar, dentre outros requisitos, o comportamento como se casados fossem. 7. Aunião estável, como entidade familiar, é assim conceituada pelo Código Civil, Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 8. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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