TJDF APC - 908820-20130710033229APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial quando, preenchidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, não ocorrer nenhum dos vícios previstos no parágrafo único do artigo 295 do mesmo diploma legal. 2. O quadro fático delineado e os documentos apresentados demonstram que o valor cobrado é proveniente de operação de crédito concedida ao apelante, que tem ciência do débito pelo qual está sendo demandado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial quando, preenchidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, não ocorrer nenhum dos vícios previstos no parágrafo único do artigo 295 do mesmo diploma legal. 2. O quadro fático delineado e os documentos apresentados demonstram que o valor cobrado é proveniente de operação de crédito concedida ao apelante, que tem ciência do débito pelo qual está sendo demandado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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