TJDF APC - 908837-20140110299599APC
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. TESTE PSICOLÓGICO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA JÁ RESOLVIDA NO PROCESSO APENSO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A apreciação do recurso administrativo outrora apresentado pelo impetrante torna prejudicada a tese de ilegalidade da homologação do resultado de concurso público sem o exame de todos os recursos pendentes existentes na seara administrativa. 2. O interesse de agir consiste na possibilidade de o requerente poder aferir alguma vantagem com o provimento jurisdicional pretendido ou alguma utilidade do ponto de vista prático. 3. A circunstância de a ilegalidade do exame psicotécnico do candidato já ter sido reconhecida nos autos do processo em apenso torna desnecessária a prolação de nova decisão com o mesmo conteúdo. 4. Recurso não provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. TESTE PSICOLÓGICO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA JÁ RESOLVIDA NO PROCESSO APENSO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A apreciação do recurso administrativo outrora apresentado pelo impetrante torna prejudicada a tese de ilegalidade da homologação do resultado de concurso público sem o exame de todos os recursos pendentes existentes na seara administrativa. 2. O interesse de agir consiste na possibilidade de o requerente poder aferir alguma vantagem com o provimento jurisdicional pretendido ou alguma utilidade do ponto de vista prático. 3. A circunstância de a ilegalidade do exame psicotécnico do candidato já ter sido reconhecida nos autos do processo em apenso torna desnecessária a prolação de nova decisão com o mesmo conteúdo. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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