TJDF APC - 908866-20140111991300APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ofertando o credor a possibilidade de pagamento do débito, indicando o banco, agência e conta corrente, bem como o valor, por meio de e-mails, trazidos aos autos por ambas as partes, e expressamente reconhecidos na peça de contestação, é forçoso reconhecer que o protesto levado a efeito mostra-se indevido, caracterizando-se por ilícito civil passível de reparação, comprovada que está a falta de providência da parte credora, ora apelante em não cancelar seu protesto de forma tempestiva.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ofertando o credor a possibilidade de pagamento do débito, indicando o banco, agência e conta corrente, bem como o valor, por meio de e-mails, trazidos aos autos por ambas as partes, e expressamente reconhecidos na peça de contestação, é forçoso reconhecer que o protesto levado a efeito mostra-se indevido, caracterizando-se por ilícito civil passível de reparação, comprovada que está a falta de providência da parte credora, ora apelante em não cancelar seu protesto de forma tempestiva.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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