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Jurisprudência


TJDF APC - 908885-20100111359324APC

Ementa
CONSUMIDOR. RECUSA INJUSTIFICA DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO- MAIORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a condenação da empresa administradora de plano de saúde ao pagamento de dano moral em razão da injustificada negativa de cobertura - precedentes no Col. Superior Tribunal de Justiça. 2. O sentimento de vulnerabilidade e impotência diante da negativa de cobertura dos serviços contratados, perfeitamente presumível diante do quadro apresentado, é suficiente para que se configure o dano in re ipsa. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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