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Jurisprudência


TJDF APC - 908970-20140110648957APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE. VEÍCULOS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 130 do CPC, incumbe ao juiz, munido do poder instrutório, estabelecer o juízo de conveniência da produção das provas, deferindo aquelas que entender necessárias à formação do seu convencimento e afastando a dilação que considerar infrutífera, com vistas à rápida solução do litígio. II - A oitiva da condutora do veículo segurado é imprescindível para a elucidação da dinâmica do sinistro e a comprovação do direito alegado pela autora. Dessa forma, o indeferimento da produção da prova requerida configurou evidente cerceamento do direito de defesa, em nítida afronta ao princípio constitucional inserto no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. III - Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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