TJDF APC - 909167-20130111718606APC
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO ADVOGADO. MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Afixação dos honorários advocatícios deve ser feita de forma equitativa pelo juiz, conforme o comando do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. 2. O valor de R$ 500,00 a títulos de honorários sucumbenciais assinalado na sentença não corresponde ao zelo dedicado à causa relativamente simples, porém de considerável conteúdo e interesse econômico, em que o embargante pretendia retirar do valor da execução a quantia de R$ 108.070,73. 3. O êxito na causa que denota proporcional responsabilidade, demonstra dedicação do patrocínio, devendo ser fixado um montante razoável e justo, a título de honorários advocatícios, pelos serviços prestados. 4. Recurso do Distrito Federal conhecido e provido. Prejudicado o recurso do embargado.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO ADVOGADO. MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Afixação dos honorários advocatícios deve ser feita de forma equitativa pelo juiz, conforme o comando do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. 2. O valor de R$ 500,00 a títulos de honorários sucumbenciais assinalado na sentença não corresponde ao zelo dedicado à causa relativamente simples, porém de considerável conteúdo e interesse econômico, em que o embargante pretendia retirar do valor da execução a quantia de R$ 108.070,73. 3. O êxito na causa que denota proporcional responsabilidade, demonstra dedicação do patrocínio, devendo ser fixado um montante razoável e justo, a título de honorários advocatícios, pelos serviços prestados. 4. Recurso do Distrito Federal conhecido e provido. Prejudicado o recurso do embargado.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão