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Jurisprudência


TJDF APC - 909221-20100410011246APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DO PROCESSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ART. 265, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO DO POLO PASSIVO (ART. 43 do CPC). SENTENÇA ANULADA. 1.Em homenagem aos princípios da economia, da celeridade processual e da instrumentalidade das formas, ocorrendo a morte do réu mesmo antes do ajuizamento do pedido de busca e apreensão, deve o Magistrado oportunizar à parte autora pedir para substituir o pólo passivo. 2.Apelação conhecida e provida.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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