TJDF APC - 909329-20120111732948APC
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIZINHO. OBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. ARQUITETO. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. Para que surja o dever de indenizar faz-se necessário provar a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano, além da culpa do agente, que pode se traduzir em imprudência, negligência ou imperícia. 2. Se pela dinâmica dos fatos e pela narrativa das partes for impossível constatar se o dano causado ocorreu por falha no projeto de arquitetura ou na execução das obras realizadas pelo réu, a comprovação do nexo de causalidade restou prejudicada. 3. Ademais, o dano moral pressupõe lesão de natureza extrapatrimonial inerente aos atributos da personalidade, que assim não se confunde com eventuais prejuízos de natureza patrimonial. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIZINHO. OBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. ARQUITETO. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. Para que surja o dever de indenizar faz-se necessário provar a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano, além da culpa do agente, que pode se traduzir em imprudência, negligência ou imperícia. 2. Se pela dinâmica dos fatos e pela narrativa das partes for impossível constatar se o dano causado ocorreu por falha no projeto de arquitetura ou na execução das obras realizadas pelo réu, a comprovação do nexo de causalidade restou prejudicada. 3. Ademais, o dano moral pressupõe lesão de natureza extrapatrimonial inerente aos atributos da personalidade, que assim não se confunde com eventuais prejuízos de natureza patrimonial. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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