TJDF APC - 909332-20130111503587APC
CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSÉDIO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. Para que surja o dever de indenizar faz-se necessário provar a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano, além da culpa do agente, que pode se traduzir em imprudência, negligência ou imperícia. 2. Se pela dinâmica dos fatos e pela narrativa das partes for impossível constatar se o dano causado ocorreu por falha do agente público a comprovação do nexo de causalidade restou prejudicada. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSÉDIO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. Para que surja o dever de indenizar faz-se necessário provar a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano, além da culpa do agente, que pode se traduzir em imprudência, negligência ou imperícia. 2. Se pela dinâmica dos fatos e pela narrativa das partes for impossível constatar se o dano causado ocorreu por falha do agente público a comprovação do nexo de causalidade restou prejudicada. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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