main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 909339-20140310333395APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ainexistência de comprovação de que o réu tenha resistido extrajudicialmente a exibir o documento dá lugar à presunção de que o autor deu causa à instauração da lide, mormente se a resposta do réu consiste unicamente em exibir, sem nenhuma oposição formal ou substancial ao pedido propriamente. 2. Responde pelos custos econômicos do processo a parte que lhe deu causa, ainda que vencedora na demanda. 3. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão