TJDF APC - 909558-20140710265836APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DO EXEQÜENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 476 do novo Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. Em sede de embargos à execução de título extrajudicial, não merece guarida a alegação de exceção de contrato não cumprido quando resta devidamente comprovado o cumprimento das obrigações do exeqüente. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DO EXEQÜENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 476 do novo Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. Em sede de embargos à execução de título extrajudicial, não merece guarida a alegação de exceção de contrato não cumprido quando resta devidamente comprovado o cumprimento das obrigações do exeqüente. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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