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Jurisprudência


TJDF APC - 909580-20150610068553APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. As partes entabularam acordo com o fim de parcelar o débito objeto da ação de execução de alimentos. 2. Diante de tal panorama e nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, caberia ao eminente magistrado determinar a suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo ou até manifestação das partes em sentido contrário. 3. Recursos de apelações providos, a fim de tornar sem efeito o ato sentencial ora guerreado, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que o processo permaneça suspenso até o cumprimento integral da obrigação alimentar ou até manifestação das partes em sentido diverso.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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