TJDF APC - 909580-20150610068553APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. As partes entabularam acordo com o fim de parcelar o débito objeto da ação de execução de alimentos. 2. Diante de tal panorama e nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, caberia ao eminente magistrado determinar a suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo ou até manifestação das partes em sentido contrário. 3. Recursos de apelações providos, a fim de tornar sem efeito o ato sentencial ora guerreado, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que o processo permaneça suspenso até o cumprimento integral da obrigação alimentar ou até manifestação das partes em sentido diverso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. As partes entabularam acordo com o fim de parcelar o débito objeto da ação de execução de alimentos. 2. Diante de tal panorama e nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, caberia ao eminente magistrado determinar a suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo ou até manifestação das partes em sentido contrário. 3. Recursos de apelações providos, a fim de tornar sem efeito o ato sentencial ora guerreado, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que o processo permaneça suspenso até o cumprimento integral da obrigação alimentar ou até manifestação das partes em sentido diverso.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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