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Jurisprudência


TJDF APC - 909583-20140111633128APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MENOR. FIXAÇÃO. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social desse, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 2. A fixação da pensão alimentícia, a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil, deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 3. Verificada a necessidade de gastos com a menor, bem como a possibilidade financeira do genitor, forçoso majorar o valor da pensão alimentícia arbitrado em primeira instância. 4. Deu-se provimento à apelação.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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