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Jurisprudência


TJDF APC - 909585-20150110269512APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES. AUSÊNCIA DE CULPA DOS PROMITENTES COMPRADORES. 1. Não há como dar guarida às pretensões dos Autores, pois, como exposto pelo douto Julgador, os Requerentes não conseguiram demonstrar que o inadimplemento da promessa de compra e venda haveria se configurado em razão de conduta perpetrada pelos Réus. 2. Como cabalmente demonstrado nos autos, os entraves encontrados pelos Réus para a transferência do financiamento junto à Caixa Econômica Federal não podem ser imputados exclusivamente aos Demandados. Ao contrário, um dos Recorrentes figura como réu em execução de título extrajudicial. 3. Como é praxe, qualquer instituição financeira, antes de conceder crédito, faz uma minuciosa pesquisa no cadastro dos envolvidos para se resguardar. Não se pode, pois, imputar aos Demandados responsabilidade sobre fato ao qual não deram causa. 4. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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