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Jurisprudência


TJDF APC - 909779-20130310344183APC

Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. INCREMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. DEMONSTRAÇÃO. 1. Deixou a parte recorrente de demonstrar inequivocamente que o alimentante ampliou a sua capacidade econômico-financeira, o que afasta o pedido revisional da verba alimentar postulado. 2. Os autos registram surgimento de novo filho do recorrido após o acordo alimentar realizado com a postulante, firmando a proporcionalidade atestada na origem em relação ao valor da verba alimentar com a possibilidade financeira do apelado. 3. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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