TJDF APC - 909781-20140610070590APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. IMPOSSIBILIDADE DE MAIOR CONTRIBUIÇÃO PELA REQUERIDA. VALOR ACEITO PELA REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de alimentos, contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. 2. A majoração do valor fixado a título de alimentos é inviável, uma vez que o binômio necessidade da requerente e possibilidade da requerida foi observado, não havendo possibilidade de maior contribuição por esta, consoante demonstrado nos autos. Ademais, o valor arbitrado foi aceito pela alimentanda. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. IMPOSSIBILIDADE DE MAIOR CONTRIBUIÇÃO PELA REQUERIDA. VALOR ACEITO PELA REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de alimentos, contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. 2. A majoração do valor fixado a título de alimentos é inviável, uma vez que o binômio necessidade da requerente e possibilidade da requerida foi observado, não havendo possibilidade de maior contribuição por esta, consoante demonstrado nos autos. Ademais, o valor arbitrado foi aceito pela alimentanda. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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