main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 909781-20140610070590APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. IMPOSSIBILIDADE DE MAIOR CONTRIBUIÇÃO PELA REQUERIDA. VALOR ACEITO PELA REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de alimentos, contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. 2. A majoração do valor fixado a título de alimentos é inviável, uma vez que o binômio necessidade da requerente e possibilidade da requerida foi observado, não havendo possibilidade de maior contribuição por esta, consoante demonstrado nos autos. Ademais, o valor arbitrado foi aceito pela alimentanda. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão