TJDF APC - 909855-20140410102586APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SIMULAÇÃO. PERMANÊNCIA DOS BENS NA POSSE E NO DOMÍNIO DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. 1. Incorre em vício de simulação o negócio jurídico que contém declaração ou cláusula não verdadeira. 2. São improcedentes os embargos de terceiro quando comprovado nos autos que o embargante não é senhor nem possuidor dos bens constritados. 3. Comprovado nos autos a prática de atos incursos nos incisos II, III e VI do artigo 17 do CPC, é cabível a condenação do litigante de má-fé no pagamento da multa prevista do artigo 18, do mesmo Código. 4. Não havendo condenação, os honorários devem ser fixados conforme o § 4º do artigo 20 do CPC, levando-se em consideração parâmetros como o zelo do profissional, o valor econômico da questão e a responsabilidade assumida pelo advogado. 5. Negou-se provimento ao apelo do embargante. 6. Deu-se parcial provimento ao apelo adesivo da embargada, para majorar os honorários de R$ 2.000,00 para R$ 40.000,00.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SIMULAÇÃO. PERMANÊNCIA DOS BENS NA POSSE E NO DOMÍNIO DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. 1. Incorre em vício de simulação o negócio jurídico que contém declaração ou cláusula não verdadeira. 2. São improcedentes os embargos de terceiro quando comprovado nos autos que o embargante não é senhor nem possuidor dos bens constritados. 3. Comprovado nos autos a prática de atos incursos nos incisos II, III e VI do artigo 17 do CPC, é cabível a condenação do litigante de má-fé no pagamento da multa prevista do artigo 18, do mesmo Código. 4. Não havendo condenação, os honorários devem ser fixados conforme o § 4º do artigo 20 do CPC, levando-se em consideração parâmetros como o zelo do profissional, o valor econômico da questão e a responsabilidade assumida pelo advogado. 5. Negou-se provimento ao apelo do embargante. 6. Deu-se parcial provimento ao apelo adesivo da embargada, para majorar os honorários de R$ 2.000,00 para R$ 40.000,00.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
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