TJDF APC - 909908-20110112313687APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOVIMENTAÇÕES EM CONTA CORRENTE. NEGATIVA DE AUTORIA PELO CORRENTISTA. POSSIBILIDADE DE FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos que causarem aos consumidores em virtude da má prestação do serviço, independentemente de culpa, com base na Teoria do Risco. 2. Em geral, os estelionatários utilizam modus operandi diverso do relatado, ou seja, tentam subtrair o máximo possível da conta de suas vítimas, no menor espaço de tempo. E aquele que suspeita ter sido vítima de clonagem de cartão procura trocar imediatamente de senha, fatos que não ocorreram no caso posto. 3. Não procede a alegação de cerceamento de defesa em razão da não oportunidade de fazer prova em fase anterior à sentença, quanto aos documentos juntados pelo réu, já que poderia ter feito especificadamente em sede de recurso. Nessa fase, fez apenas menção à ausência da oportunidade nas razões de apelação; contudo, não o fez pontualmente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOVIMENTAÇÕES EM CONTA CORRENTE. NEGATIVA DE AUTORIA PELO CORRENTISTA. POSSIBILIDADE DE FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos que causarem aos consumidores em virtude da má prestação do serviço, independentemente de culpa, com base na Teoria do Risco. 2. Em geral, os estelionatários utilizam modus operandi diverso do relatado, ou seja, tentam subtrair o máximo possível da conta de suas vítimas, no menor espaço de tempo. E aquele que suspeita ter sido vítima de clonagem de cartão procura trocar imediatamente de senha, fatos que não ocorreram no caso posto. 3. Não procede a alegação de cerceamento de defesa em razão da não oportunidade de fazer prova em fase anterior à sentença, quanto aos documentos juntados pelo réu, já que poderia ter feito especificadamente em sede de recurso. Nessa fase, fez apenas menção à ausência da oportunidade nas razões de apelação; contudo, não o fez pontualmente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão