TJDF APC - 909918-20140310228343APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONSUMIDOR FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. Os danos morais representam a dor e o abalo na estrutura psicológica de quem sofre, não sendo transmissíveis aos sucessores. No entanto, no caso de ofensa aos direitos da personalidade de pessoa falecida, as pessoas mais próximas ao ofendido são diretamente atingidas pela conduta do ofensor. Diante da tutela pelo Estado da honra e imagem do falecido, o cônjuge e os parentes próximos são legitimados para exigir a reparação dos danos morais. Recursos conhecidos. Recurso do réu não provido. Recurso da autora provido parcialmente.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONSUMIDOR FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. Os danos morais representam a dor e o abalo na estrutura psicológica de quem sofre, não sendo transmissíveis aos sucessores. No entanto, no caso de ofensa aos direitos da personalidade de pessoa falecida, as pessoas mais próximas ao ofendido são diretamente atingidas pela conduta do ofensor. Diante da tutela pelo Estado da honra e imagem do falecido, o cônjuge e os parentes próximos são legitimados para exigir a reparação dos danos morais. Recursos conhecidos. Recurso do réu não provido. Recurso da autora provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão