main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 910120-20130111071527APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS À EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. VALOR ARBITRADO MANTIDO. 1. Resultando da prova contida nos autos ter sido a esposa submetida à injusta agressão física praticada pelo ex-cônjuge, correta a condenação em danos morais. 2. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento sem causa, produzindo no causador do mau impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado. 3.Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão