TJDF APC - 910233-20140111863602APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. 1. O procedimento da prestação de contas é aplicável a todos que administrem ou que possuam sob sua guarda bens alheios, tendo legitimidade para sua propositura tanto quem tiver o direito de exigi-las, quanto a quem tiver a obrigação de prestá-las, conforme art. 914 do CPC 2. Incasu, reputa-se escorreita a sentença que entendeu por prestadas as contas referentes aos contratos entabulados entre as partes, diante da suficiência dos documentos acostados aos autos. 3.Sentença mantida. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. 1. O procedimento da prestação de contas é aplicável a todos que administrem ou que possuam sob sua guarda bens alheios, tendo legitimidade para sua propositura tanto quem tiver o direito de exigi-las, quanto a quem tiver a obrigação de prestá-las, conforme art. 914 do CPC 2. Incasu, reputa-se escorreita a sentença que entendeu por prestadas as contas referentes aos contratos entabulados entre as partes, diante da suficiência dos documentos acostados aos autos. 3.Sentença mantida. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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