TJDF APC - 910313-20140110569062APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Mesmo que reconhecida a insuficiência do depósito efetuado pelo Autor, dúvida não há de que houve o cumprimento parcial da obrigação, tanto que o ilustre juiz singular determinou fosse expedido em favor da Ré alvará para levantamento da quantia depositada. Tem-se, pois, uma sentença de parcial procedência do pedido inicial, e não de total improcedência. 2. Havendo sucumbência parcial, as despesas processuais e os honorários advocatícios devem ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, nos termos do art. 21, caput, do CPC, devendo cada uma delas suportar a sucumbência na medida de sua derrota. 3. Recurso provido. Redistribuídos os ônus sucumbenciais.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Mesmo que reconhecida a insuficiência do depósito efetuado pelo Autor, dúvida não há de que houve o cumprimento parcial da obrigação, tanto que o ilustre juiz singular determinou fosse expedido em favor da Ré alvará para levantamento da quantia depositada. Tem-se, pois, uma sentença de parcial procedência do pedido inicial, e não de total improcedência. 2. Havendo sucumbência parcial, as despesas processuais e os honorários advocatícios devem ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, nos termos do art. 21, caput, do CPC, devendo cada uma delas suportar a sucumbência na medida de sua derrota. 3. Recurso provido. Redistribuídos os ônus sucumbenciais.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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