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Jurisprudência


TJDF APC - 910410-20140910042815APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO INTIMAÇÃO PARA PRODUZIR PROVAS. REQUERIMENTO DE PROVA ORAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O magistrado, ao analisar a legitimidade passiva, deve averiguar - tendo em foco o pedido e a causa de pedir - se, em tese, a parte indicada como réu poderia, em eventual julgamento de procedência do pedido, responder pelo bem da vida pretendido. Se o intermediador do negócio de compra e venda pode responder por eventual condenação, a título de danos morais, deve figurar no polo passivo da demanda. 2. O magistrado que intima a parte a produzir prova e, depois, determina a conclusão dos autos para sentença, sem responder ao pedido e intimar a parte de sua decisão, incorre em error in procedendo, acarretando cerceamento de defesa que nulifica a sentença proferida. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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