TJDF APC - 910617-20140111941354APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DA DEMANDA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o princípio da causalidade, na ação de exibição de documentos, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deve ser atribuída à parte que deu causa à instauração do processo, o que deve ser demonstrado pela pretensão resistida daquele que deveria fornecer os documentos; 2. Comprovada a necessidade de ajuizamento da demanda de exibição de documentos, pela resistência das rés em fornecer os documentos pretendidos, resta inviável a condenação do autor nas despesas processuais, porquanto demonstrada a necessidade da via judicial, mormente quando a própria demanda foi julgada procedente pela sentença; 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DA DEMANDA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o princípio da causalidade, na ação de exibição de documentos, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deve ser atribuída à parte que deu causa à instauração do processo, o que deve ser demonstrado pela pretensão resistida daquele que deveria fornecer os documentos; 2. Comprovada a necessidade de ajuizamento da demanda de exibição de documentos, pela resistência das rés em fornecer os documentos pretendidos, resta inviável a condenação do autor nas despesas processuais, porquanto demonstrada a necessidade da via judicial, mormente quando a própria demanda foi julgada procedente pela sentença; 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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