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Jurisprudência


TJDF APC - 910695-20140111685610APC

Ementa
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IRREGULARIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. 1. Privilegiando os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da economia e da celeridade processual, entendo que a representação processual encontra-se regular e nada obsta a que o feito retorne ao juízo de origem para seu regular processamento. 2. O excesso de rigor no caso em tela caminha na contramão dos princípios referidos, porquanto, se mantida a r. sentença, certamente a parte autora ingressará novamente com nova demanda judicial. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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