TJDF APC - 910739-20140111815476APC
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE ARTRODESE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovada a recusa abusiva da operadora de plano de saúde, não existe mácula na r. sentença que a condenou a autorizar e custear o procedimento indevidamente negado. 2. Inexistindo elementos a indicar que a recusa da operadora em autorizar a realização da cirurgia solicitada pelo médico assistente tenha tido o condão de gerar efetiva ofensa à honra, abalo psíquico ou sofrimento intenso ao segurado, não há falar em indenização a título de danos morais. 3. Apelação parcialmente provida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE ARTRODESE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovada a recusa abusiva da operadora de plano de saúde, não existe mácula na r. sentença que a condenou a autorizar e custear o procedimento indevidamente negado. 2. Inexistindo elementos a indicar que a recusa da operadora em autorizar a realização da cirurgia solicitada pelo médico assistente tenha tido o condão de gerar efetiva ofensa à honra, abalo psíquico ou sofrimento intenso ao segurado, não há falar em indenização a título de danos morais. 3. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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