TJDF APC - 910740-20120111608062APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLISÃO CAUSADA POR VIATURA POLICIAL. PROVA ORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. O desenredo da controvérsia depende apenas de averiguar se há ou não o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano, tendo em vista que a questão posta subsume-se à responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. O depoimento da informante acerca da dinâmica do acidente comprova que a colisão foi causada pela viatura policial, que atingiu o automóvel segurado quando este se encontrava parado no trânsito. 3. O Distrito Federal não produziu prova alguma da alegação de que o abalroamento tenha ocorrido por culpa exclusiva da vítima, não se desincumbindo do encargo de demonstrar fato que elida ou mitigue a sua responsabilidade dano gerado. 4. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLISÃO CAUSADA POR VIATURA POLICIAL. PROVA ORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. O desenredo da controvérsia depende apenas de averiguar se há ou não o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano, tendo em vista que a questão posta subsume-se à responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. O depoimento da informante acerca da dinâmica do acidente comprova que a colisão foi causada pela viatura policial, que atingiu o automóvel segurado quando este se encontrava parado no trânsito. 3. O Distrito Federal não produziu prova alguma da alegação de que o abalroamento tenha ocorrido por culpa exclusiva da vítima, não se desincumbindo do encargo de demonstrar fato que elida ou mitigue a sua responsabilidade dano gerado. 4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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