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Jurisprudência


TJDF APC - 910740-20120111608062APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLISÃO CAUSADA POR VIATURA POLICIAL. PROVA ORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. O desenredo da controvérsia depende apenas de averiguar se há ou não o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano, tendo em vista que a questão posta subsume-se à responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. O depoimento da informante acerca da dinâmica do acidente comprova que a colisão foi causada pela viatura policial, que atingiu o automóvel segurado quando este se encontrava parado no trânsito. 3. O Distrito Federal não produziu prova alguma da alegação de que o abalroamento tenha ocorrido por culpa exclusiva da vítima, não se desincumbindo do encargo de demonstrar fato que elida ou mitigue a sua responsabilidade dano gerado. 4. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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