TJDF APC - 910804-20130210050986APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NOTAS PROMISSÓRIAS. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I - A execução pretende cobrar as quantias assumidas pelo embargante-executado em novação da dívida e representadas por notas promissórias. II - Mesmo com o julgamento antecipado da lide, art. 333, inc. I, do CPC, não está configurado o cerceamento de defesa, pois, o apelante afirma que pretendia provar a coação para assinar o contrato de novação da dívida e as notas promissórias, mas, ao especificar as provas (petição às fls. 45), nem sequer fez pedido nesse sentido. III - A apelante-embargante alegou mas não comprovou a suscitada coação na assinatura do instrumento particular de novação da dívida e das notas promissórias, art. 333, inc. I, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NOTAS PROMISSÓRIAS. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I - A execução pretende cobrar as quantias assumidas pelo embargante-executado em novação da dívida e representadas por notas promissórias. II - Mesmo com o julgamento antecipado da lide, art. 333, inc. I, do CPC, não está configurado o cerceamento de defesa, pois, o apelante afirma que pretendia provar a coação para assinar o contrato de novação da dívida e as notas promissórias, mas, ao especificar as provas (petição às fls. 45), nem sequer fez pedido nesse sentido. III - A apelante-embargante alegou mas não comprovou a suscitada coação na assinatura do instrumento particular de novação da dívida e das notas promissórias, art. 333, inc. I, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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