TJDF APC - 910882-20150310011926APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PERCENTUAL FIXADO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.694, §1º, DO CCB. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RAZOÁVEL. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com a possibilidades deste, em cada caso concreto. 2.Cumpre lembrar que, ainda que considerando as necessidades do apelante (menor), há de se avaliar as possibilidades do apelado no caso concreto, pois conforme se verifica nos autos o alimentante possui outros dois filhos os quais já presta alimentos e também outro família com filha recém nascida. Assim, o percentual requerido para fixação dos alimentos para o autor, abrangeria um patamar considerável dos rendimentos do apelado, sendo, portanto desarrazoado. 3. O patamar arbitrado a título de alimentos pelo juízo a quo atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade na fixação do encargo alimentar, de maneira que a sentença recorrida não merece reparo. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PERCENTUAL FIXADO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.694, §1º, DO CCB. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RAZOÁVEL. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com a possibilidades deste, em cada caso concreto. 2.Cumpre lembrar que, ainda que considerando as necessidades do apelante (menor), há de se avaliar as possibilidades do apelado no caso concreto, pois conforme se verifica nos autos o alimentante possui outros dois filhos os quais já presta alimentos e também outro família com filha recém nascida. Assim, o percentual requerido para fixação dos alimentos para o autor, abrangeria um patamar considerável dos rendimentos do apelado, sendo, portanto desarrazoado. 3. O patamar arbitrado a título de alimentos pelo juízo a quo atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade na fixação do encargo alimentar, de maneira que a sentença recorrida não merece reparo. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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