TJDF APC - 911004-20120111484663APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO. CONTRATO BANCÁRIO. SAQUES EM CONTA BANCÁRIA. NÃO IDENTIFICADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS PÓLOS. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ANALISADO. VISTA PESSOAL NÃO ATENDIDA. DANOS MORAIS NÃO APRECIADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICIENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AGRAVOS RETIDOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Reconhecida a existência de sentença citra petita, caracterizado está o error in procedendo, o que enseja sua cassação e remessa dos autos à vara de origem para novo julgamento. 2. A ausência de apreciação do pedido de danos morais da inicial, assim como a não apreciação de pedido expresso do d. Representante do Parquet somada à inexistência de sua vista pessoal, ensejam nulidades não sanáveis em segundo grau de jurisdição. 3. Ausente fundamentação satisfatória da r. sentença, pois latente a necessidade de dilação probatória, consubstanciada na essencialidade de oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e de realização de perícia mais tecnicamente específica, deve-se determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para as providências apontadas. Uma vez estabelecida necessidade de haver instrução e diante do fato de que as provas a serem produzidas foram pedidas por ambas as partes e que não trarão prejuízos a terceiros, imperioso se faz dar provimento (parcial) aos agravos retidos, respeitadas estas considerações. 4. A análise de outras questões suscitadas e dos recursos de apelação restou prejudicada, uma vez que estas, em maior ou menor grau, possuem ligação com o julgamento citra petita declarado de ofício. 5. Cassação da sentença de ofício. Retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento. Agravos retidos conhecidos e parcialmente providos. Recursos de apelação prejudicados.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO. CONTRATO BANCÁRIO. SAQUES EM CONTA BANCÁRIA. NÃO IDENTIFICADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS PÓLOS. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ANALISADO. VISTA PESSOAL NÃO ATENDIDA. DANOS MORAIS NÃO APRECIADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICIENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AGRAVOS RETIDOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Reconhecida a existência de sentença citra petita, caracterizado está o error in procedendo, o que enseja sua cassação e remessa dos autos à vara de origem para novo julgamento. 2. A ausência de apreciação do pedido de danos morais da inicial, assim como a não apreciação de pedido expresso do d. Representante do Parquet somada à inexistência de sua vista pessoal, ensejam nulidades não sanáveis em segundo grau de jurisdição. 3. Ausente fundamentação satisfatória da r. sentença, pois latente a necessidade de dilação probatória, consubstanciada na essencialidade de oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e de realização de perícia mais tecnicamente específica, deve-se determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para as providências apontadas. Uma vez estabelecida necessidade de haver instrução e diante do fato de que as provas a serem produzidas foram pedidas por ambas as partes e que não trarão prejuízos a terceiros, imperioso se faz dar provimento (parcial) aos agravos retidos, respeitadas estas considerações. 4. A análise de outras questões suscitadas e dos recursos de apelação restou prejudicada, uma vez que estas, em maior ou menor grau, possuem ligação com o julgamento citra petita declarado de ofício. 5. Cassação da sentença de ofício. Retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento. Agravos retidos conhecidos e parcialmente providos. Recursos de apelação prejudicados.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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