TJDF APC - 911036-20150910049785APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSTENTO DO IMPUGNADO E DA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Sem qualquer elemento de prova, não há como o magistrado revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido. O apelante somente traz como fundamentos de sua impugnação o salário percebido pelo apelado, desta forma correta a sentença atacada na medida em que o magistrado, levando em consideração as provas produzidas nos autos, julgou-se apto à análise da questão e entendeu pela hipossuficiência econômica do apelado. 2. O fato de ser servidor público não serve para desmerecer a presunção de hipossuficiência do apelado. 3. Embora, por si só, não confira presunção absoluta de miserabilidade o fato de a parte ser representada pela Defensoria Pública, certo é que, também milita a favor da parte, tendo em vista que, como cediço, esta instituição, pelo menos em tese, faz uma triagem rigorosa, para aferir as pessoas que realmente não tenham condições de arcar com a defesa técnica e com os encargos de se demandar perante o judiciário. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSTENTO DO IMPUGNADO E DA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Sem qualquer elemento de prova, não há como o magistrado revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido. O apelante somente traz como fundamentos de sua impugnação o salário percebido pelo apelado, desta forma correta a sentença atacada na medida em que o magistrado, levando em consideração as provas produzidas nos autos, julgou-se apto à análise da questão e entendeu pela hipossuficiência econômica do apelado. 2. O fato de ser servidor público não serve para desmerecer a presunção de hipossuficiência do apelado. 3. Embora, por si só, não confira presunção absoluta de miserabilidade o fato de a parte ser representada pela Defensoria Pública, certo é que, também milita a favor da parte, tendo em vista que, como cediço, esta instituição, pelo menos em tese, faz uma triagem rigorosa, para aferir as pessoas que realmente não tenham condições de arcar com a defesa técnica e com os encargos de se demandar perante o judiciário. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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