TJDF APC - 911051-20150111135930APC
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA E ABANDONO DO AUTOR. NÃO CONFIGURADOS PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVADOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Constatado que o autor tem demonstrado total empenho em conseguir a localização dos requeridos para sua citação, descabida a extinção prematura do feito, ainda mais quando se verifica que o magistrado condicionou a apreciação do pedido de citação por edital à realização de mais uma diligência. 2. Pendentes meios de promoção de citação, não há que se falar em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ainda que a citação seja um requisito indispensável para a regularidade e validez do processo, a demora em sua consecução não se traduz na ausência de tais requisitos, de forma a justificar a sua extinção. 3. Aexpressão esgotamento de diligências pressupõe o uso dos meios ordinários que possibilitem a localização do réu, não se podendo exigir que sejam realizadas buscas indefinidamente e em todos os registros eventualmente possíveis. 4. Apelação provida. Sentença cassada para determinar o regular prosseguimento do feito.
Ementa
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA E ABANDONO DO AUTOR. NÃO CONFIGURADOS PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVADOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Constatado que o autor tem demonstrado total empenho em conseguir a localização dos requeridos para sua citação, descabida a extinção prematura do feito, ainda mais quando se verifica que o magistrado condicionou a apreciação do pedido de citação por edital à realização de mais uma diligência. 2. Pendentes meios de promoção de citação, não há que se falar em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ainda que a citação seja um requisito indispensável para a regularidade e validez do processo, a demora em sua consecução não se traduz na ausência de tais requisitos, de forma a justificar a sua extinção. 3. Aexpressão esgotamento de diligências pressupõe o uso dos meios ordinários que possibilitem a localização do réu, não se podendo exigir que sejam realizadas buscas indefinidamente e em todos os registros eventualmente possíveis. 4. Apelação provida. Sentença cassada para determinar o regular prosseguimento do feito.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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