TJDF APC - 911088-20100111802956APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. VALOR LOCATÍCIO. TERMO INICIAL. MÊS SEGUINTE À DATA EM QUE O CONTRATO RENOVADO EXPIROU. SENTENÇA MANTIDA 1. Opera-se a preclusão da oportunidade de impugnar a perícia técnica quando a parte, devidamente intimada, concorda expressamente com o resultado do parecer do perito, inclusive por meio de manifestação de seu assistente técnico. 2. Na ação renovatória de locação o novo valor do aluguel retroage à data do início do contrato renovando e apenas se torna conhecido na data da sentença. 3. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. VALOR LOCATÍCIO. TERMO INICIAL. MÊS SEGUINTE À DATA EM QUE O CONTRATO RENOVADO EXPIROU. SENTENÇA MANTIDA 1. Opera-se a preclusão da oportunidade de impugnar a perícia técnica quando a parte, devidamente intimada, concorda expressamente com o resultado do parecer do perito, inclusive por meio de manifestação de seu assistente técnico. 2. Na ação renovatória de locação o novo valor do aluguel retroage à data do início do contrato renovando e apenas se torna conhecido na data da sentença. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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