TJDF APC - 911239-20150110530685APC
CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. NÃO RETENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Ausente a comprovação sobre os danos experimentados pelo consórcio em razão da retirada de um de seus membros, mostra-se inviável a aplicação do instituto da cláusula penal compensatória, pois o consumidor desistente só se torna obrigado diante dessa prova, não havendo espaço para a prefixação de prejuízos. 2. O marco inicial para a incidência da correção monetária é a data de desembolso de cada prestação. Precedentes. 3. Os juros de mora são devidos a partir do trigésimo dia após o término do consórcio, porquanto somente incorre em atraso caso ultrapassado o termo final de pagamento. 4. Recurso da ré parcialmente provido. Apelo da autora provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. NÃO RETENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Ausente a comprovação sobre os danos experimentados pelo consórcio em razão da retirada de um de seus membros, mostra-se inviável a aplicação do instituto da cláusula penal compensatória, pois o consumidor desistente só se torna obrigado diante dessa prova, não havendo espaço para a prefixação de prejuízos. 2. O marco inicial para a incidência da correção monetária é a data de desembolso de cada prestação. Precedentes. 3. Os juros de mora são devidos a partir do trigésimo dia após o término do consórcio, porquanto somente incorre em atraso caso ultrapassado o termo final de pagamento. 4. Recurso da ré parcialmente provido. Apelo da autora provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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