TJDF APC - 911347-20140111663397APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. AUTENTICAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, previstos em nosso processo civil, deve-se valorizar a celeridade, combatendo-se o excesso de formalismo. 2. Não se deve, assim, declarar nulidade processual quando a lei não haja expressamente cominado, especialmente quando inexiste prejuízo processual em concreto. 3. No caso dos autos, houve o indeferimento da inicial porque não foram apresentadas as procurações originais e atualizadas com firma reconhecida, e declarações atestando não ter recebido valores cobrados em outras ações também com firma reconhecida, a fim de comprovar a existência de fraude. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. AUTENTICAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, previstos em nosso processo civil, deve-se valorizar a celeridade, combatendo-se o excesso de formalismo. 2. Não se deve, assim, declarar nulidade processual quando a lei não haja expressamente cominado, especialmente quando inexiste prejuízo processual em concreto. 3. No caso dos autos, houve o indeferimento da inicial porque não foram apresentadas as procurações originais e atualizadas com firma reconhecida, e declarações atestando não ter recebido valores cobrados em outras ações também com firma reconhecida, a fim de comprovar a existência de fraude. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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